A Zé Madeira, inscrita no CNPJ 19.999.101/0001-46, atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as normas de defesa do consumidor. Dentro desse cenário legal, o direito de arrependimento funciona como uma espécie de corda de segurança oferecida ao consumidor nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, permitindo uma decisão mais tranquila e protegida.

O que é o direito de arrependimento?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento do produto. A LGPD complementa esse processo ao garantir que os dados pessoais tratados durante a transação sejam utilizados apenas para finalidades legítimas e, caso solicitado, possam ser eliminados ou revisados.

O que é permitido?

• Solicitar devolução e reembolso dentro do prazo legal.
• Requerer informações claras sobre o tratamento dos dados pessoais envolvidos na compra.
• Exigir a exclusão ou correção de dados após a finalização do processo, quando aplicável.

O que não é permitido?

• Devolver produtos com sinais de uso que impeçam sua recomercialização, salvo quando o defeito já existia.
• Exigir direitos que extrapolem os limites legais, como reembolso após o prazo de arrependimento.
• Solicitar eliminação de dados cuja manutenção seja obrigatória por lei (por exemplo, registros fiscais).

Como solicitar o arrependimento e a retirada do produto?

O cliente deve entrar em contato com a Zé Madeira dentro dos 7 dias, informando o desejo de cancelar a compra. A empresa então orientará sobre o procedimento de coleta ou envio do produto, garantindo um processo transparente, seguro e alinhado tanto ao CDC quanto à LGPD.

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais de atendimento:
31 8841-3056
zemadeiraoficial@gmail.com

A Zé Madeira mantém o compromisso de tratar cada solicitação com respeito, clareza e sigilo, honrando a confiança depositada em seus produtos e serviços.